POLÍTICA DE PRIVACIDADE E DE PROTEÇÃO DOS DADOS PESSOAIS
A presente política de privacidade e proteção de dados visa garantir a privacidade, segurança e proteção dos seus dados pessoais, tanto no processo de recolha como no tratamento dos mesmos, no âmbito da prestação de serviços de consulta de nutrição presencial e/ou à distância e bem como no contexto deste website e respectiva loja online.
Assim, esta política cumpre os princípios constantes do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) da União Europeia (Regulamento 2016/679), entre eles a regra de minimização dos dados recolhidos face ao necessário para as finalidades do tratamento e de responsabilização efetiva do responsável pelo tratamento.
DIREITOS DO TITULAR
- Os dados pessoais serão mantidos durante o tempo que for razoavelmente necessário para o cumprimento das finalidades que motivaram a sua recolha e sempre de acordo com a lei aplicável.
- O direito de retificação, atualização ou eliminação de dados pessoais pode ser exercido pelo titular/cliente a qualquer momento, enviando um e-mail para [email protected].
- O titular/cliente tem o direito de aceder aos dados pessoais disponibilizados e de receber uma cópia dos mesmos.
- Se o titular/cliente pretender exercer esse direito, deve solicitar enviando um e-mail para [email protected].
- O exercício destes direitos está sujeito a determinadas exceções destinadas à salvaguarda do interesse público ou do interesse legítimo do prestador de serviços.
RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DE DADOS
Helena Ferreira, nutricionista com cédula profissional nº 1878N, contactável através do telefone +351 914 328 742 e/ou email [email protected].
DADOS PESSOAIS
- Dados pessoais são informações específicas sobre características pessoais ou factuais relacionadas com um indivíduo que pode ser identificado a partir desses dados. Isso inclui informações como o nome, endereço, número de telefone e data de nascimento.
- As informações que não permitem a sua identificação ou que não podem ser diretamente ligadas à sua identidade não são consideradas dados pessoais.
- Aos utilizadores e clientes são exigidas certas informações pessoais para garantir que se procede à sua identificação de forma clara.
BASE LEGAL PARA O TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
Os seus dados pessoais serão tratados com base nas seguintes bases legais, conforme previsto no Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD):
- Consentimento do Titular dos Dados: Para as situações em que o seu consentimento for necessário para o tratamento dos seus dados, como no caso do envio de newsletters ou promoções.
- Execução de Contrato: Quando os dados são necessários para a execução de um contrato (ex.: prestação de serviços de nutrição ou compra de produtos na loja online).
- Cumprimento de Obrigações Legais: O tratamento de dados pode ser necessário para cumprir obrigações legais a que estamos sujeitos, como emissão de faturas ou conformidade fiscal.
- Interesse Legítimo: Podemos tratar dados pessoais quando necessário para proteger os nossos interesses legítimos, como a gestão do site e a melhoria dos serviços oferecidos.
RECOLHA E PROCESSAMENTO DE DADOS PESSOAIS
- Os seus dados pessoais são recolhidos no momento em que se inscreve para prestação dos serviços de consulta de nutrição presencial e/ou à distância ou faz algum tipo de registo (ex.: formulário de contacto) ou compra neste website.
- Os dados recolhidos durante este processo podem incluir o nome completo, data de nascimento, número de identificação civil, número de identificação fiscal, sexo, estado civil, nacionalidade, naturalidade e morada.
- Previamente à prestação do serviço, no decurso da mesma ou após o seu término podem ser recolhidos outros dados pessoais única e exclusivamente relacionados com o respetivo cuidado de saúde, como o sejam peso, altura, historial clínico ou laboratorial, entre outros.
- Será também solicitada a sua autorização para tratamento desses mesmos dados.
- Os dados pessoais recolhidos no âmbito da loja online incluem, além dos já mencionados, informações necessárias para processar encomendas e pagamentos, como informações financeiras (detalhes de pagamento) e informações de entrega (endereço completo, contacto para entrega).
PARA QUE FINS SÃO UTILIZADOS OS SEUS DADOS PESSOAIS?
- Os seus dados pessoais serão tratados no âmbito da prestação de serviços de consulta de nutrição presencial e/ou à distância, designadamente, para os seguintes fins:
- Acrescentar dados técnicos relevantes para o serviço (medir, pesar, entre outros.);
- Análise histórica e estatística;
- Faturação;
- Cumprimento de obrigações legais;
- Comunicação e oferta de serviços ou procedimentos de que poderá beneficiar como acréscimo ao seu acompanhamento nutricional.
- Os seus dados pessoais recolhidos na loja online serão utilizados para:
- Processar e gerir encomendas;
- Cumprir obrigações legais relacionadas com vendas à distância (emissão de faturas, arquivo de transações, etc.);
- Garantir a entrega dos produtos no endereço indicado;
- Atender reclamações ou questões relacionadas ao serviço pós-venda.
DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES A TERCEIROS
- Os dados pessoais dos clientes apenas serão divulgados a terceiros que lhes prestem serviços garantindo, no entanto, que estes mantêm a confidencialidade dos mesmos e que cumprem o RGPD, e após consentimento do titular (exceto na situação abaixo descrita).
- De acordo com a legislação em vigor, a confidencialidade pode não ser mantida apenas em situações em que se considere existir uma situação de perigo para o cliente ou para terceiros, que possa ameaçar de uma forma grave a integridade física ou psíquica, perigo de dano significativo, ou qualquer forma de maus-tratos a indivíduos, menores ou adultos, particularmente indefesos, em razão de idade, deficiência, doença ou outras condições de vulnerabilidade física, psíquica ou social.
- Os dados pessoais necessários para o envio de encomendas (como nome, endereço e contacto) poderão ser partilhados com transportadoras contratadas para garantir a entrega dos produtos adquiridos. Da mesma forma, dados financeiros poderão ser partilhados com as entidades responsáveis pelo processamento de pagamentos, sempre em conformidade com o RGPD.
SEGURANÇA DAS INFORMAÇÕES
- O acesso a informações pessoais está restrito ao responsável pelo tratamento de dados e só serão partilhadas com terceiros, caso a situação o exija e/ou após consentimento do titular (conforme explicado no ponto anterior).
- São tomadas todas as medidas de segurança técnicas e organizacionais, incluindo ferramentas de autenticação, necessárias para proteger os seus dados pessoais contra perdas e utilização abusiva.
- São feitos todos os esforços para implementar e manter medidas de segurança física, eletrónica e procedimental destinadas a proteger os seus dados pessoais em conformidade com os requisitos de proteção de dados aplicáveis.
- As práticas de recolha, processamento e armazenamento de informações, são revistas continuamente para aumentar a proteção contra o acesso não autorizado aos sistemas de armazenamento de dados.
- Os dados financeiros fornecidos para pagamento das encomendas são processados através de plataformas seguras e apenas utilizados para o fim exclusivo de completar a transação. Todas as transações são realizadas utilizando tecnologia de criptografia SSL para proteger as informações fornecidas.
- Os dados relativos às transações realizadas na loja online serão armazenados pelo período exigido por lei para fins fiscais e de arquivo comercial, sendo eliminados após o término desse período.
ALTERAÇÕES A ESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
- De modo a garantir a qualidade dos serviços prestados estas políticas e procedimentos estão constantemente sob revisão. Assim, podem ser alterados sempre que se julgue adequado e necessário. Contudo as versões mais recentes estarão sempre acessíveis e disponíveis para consulta por parte do cliente.
- Quaisquer alterações relativas às práticas da loja online ou à utilização de novos serviços serão refletidas nesta política, assegurando que o cliente tenha conhecimento prévio sobre o tratamento dos seus dados.
- Se tiver alguma questão relacionada com a utilização dos seus dados pessoais ou pretender exercer algum dos direitos mencionados na presente Política, poderá contactar através do e-mail [email protected].
- Caso esteja insatisfeito com a utilização dos seus dados pessoais ou com a resposta após o exercício de algum dos direitos previstos na presente Política ou no RGPD, tem o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo responsável.
Última atualização: 24 de Janeiro 2025