Política de Privacidade e Proteção de Dados

1. Introdução e Enquadramento Legal

A presente política de privacidade e proteção de dados visa garantir a privacidade, segurança e proteção dos teus dados pessoais, tanto no processo de recolha como no tratamento dos mesmos, no âmbito da prestação de serviços de consulta de nutrição online, bem como no contexto deste site, dos formulários de contacto, da aquisição de produtos físicos, cursos e conteúdos digitais.

Assim, esta política cumpre os princípios constantes do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) da União Europeia (Regulamento 2016/679), entre eles a regra de minimização dos dados recolhidos face ao necessário para as finalidades do tratamento e de responsabilização efetiva do responsável pelo tratamento.

2. Responsável pelo Tratamento de Dados

A responsável pelo tratamento dos teus dados pessoais é:

3. Recolha e Processamento de Dados Pessoais

• Dados pessoais são informações específicas sobre características pessoais ou factuais relacionadas com uma pessoa que pode ser identificada a partir desses dados. Isso inclui informações como o nome, endereço, número de telefone e data de nascimento. As informações que não permitem a tua identificação ou que não podem ser diretamente ligadas à tua identidade não são consideradas dados pessoais.
• Podem ser solicitadas certas informações pessoais para garantir que se procede à tua identificação de forma clara.
• Os teus dados pessoais são recolhidos no momento em que te inscreves para prestação dos serviços de consulta de nutrição online, preenches algum formulário de contacto, demonstras interesse em adquirir um produto, curso ou conteúdo digital, ou realizas algum tipo de registo neste site.
• Os dados recolhidos durante este processo podem incluir o nome completo, data de nascimento, número de identificação civil, número de identificação fiscal (NIF), género, estado civil, nacionalidade, naturalidade e morada.
• Previamente à prestação do serviço, no decurso da mesma ou após o término do acompanhamento, podem ser recolhidos outros dados pessoais única e exclusivamente relacionados com o respetivo cuidado de saúde, como o sejam peso, altura, historial clínico ou laboratorial, entre outros. Será também solicitada a tua autorização para tratamento desses mesmos dados.
• Os dados pessoais recolhidos no âmbito da aquisição de produtos físicos, cursos ou conteúdos digitais podem incluir, além dos já mencionados, informações necessárias para processar o pedido, confirmar o pagamento, emitir fatura e, quando aplicável, assegurar o envio da encomenda, como nome, NIF, morada de faturação, morada de entrega e contacto para entrega.

4. Base Legal para o Tratamento de Dados Pessoais

Os teus dados pessoais serão tratados com base nas seguintes bases legais, conforme previsto no Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD):

• Cumprimento de Obrigações Legais: O tratamento de dados pode ser necessário para cumprir obrigações legais a que estamos sujeitos, como emissão de faturas ou conformidade fiscal.
• Interesse Legítimo: Podemos tratar dados pessoais quando necessário para proteger os nossos interesses legítimos, como a gestão do site e a melhoria dos serviços oferecidos.
• Execução de Contrato: Para a execução do contrato de prestação de serviços ou diligências pré-contratuais (marcação de consultas, aquisição de produtos físicos, acesso a cursos e conteúdos digitais).
• Consentimento do Titular: Para comunicações de marketing e envio de newsletters, bem como consentimento explícito prévio e autorização especial de tratamento de dados de saúde no âmbito das consultas.

5. Para que Fins são Utilizados os teus Dados Pessoais?

No âmbito da prestação de serviços de consulta de nutrição online, os teus dados são tratados designadamente para os seguintes fins:

• Acrescentar dados técnicos relevantes para o serviço (medir, pesar, entre outros);
• Análise histórica e estatística;
• Faturação;
• Cumprimento de obrigações legais;
• Comunicação e oferta de serviços de que poderás beneficiar como acréscimo ao teu acompanhamento nutricional.

No âmbito da aquisição de produtos físicos, cursos e conteúdos digitais, os teus dados são utilizados para:

• Processar e gerir pedidos, inscrições ou encomendas;
• Cumprir obrigações legais relacionadas com vendas à distância, prestação de serviços, emissão de faturas e arquivo contabilístico/fiscal;
• Garantir, quando aplicável, a entrega do Planner SINCRONIZA-TE no endereço indicado;
• Atender reclamações ou questões relacionadas ao serviço pós-venda.

6. Divulgação de Informações a Terceiros

• Os teus dados pessoais apenas serão divulgados a terceiros que prestem serviços necessários, garantindo, no entanto, que estes mantêm a confidencialidade dos mesmos e que cumprem o RGPD, e após consentimento do titular (exceto na situação abaixo descrita).
• De acordo com a legislação em vigor, a confidencialidade pode não ser mantida apenas em situações em que se considere existir uma situação de perigo para ti ou para terceiros.
• Os dados pessoais necessários para o envio de encomendas (como nome, endereço e contacto) poderão ser partilhados com transportadoras contratadas para garantir a entrega dos produtos adquiridos.
• Dados estritamente necessários à confirmação ou realização de pagamentos poderão ser tratados por entidades bancárias ou prestadores de serviços de pagamento utilizados em cada momento, sempre em conformidade com o RGPD.

7. Segurança das Informações

• O acesso a informações pessoais está restrito ao responsável pelo tratamento de dados e só serão partilhadas com terceiros, caso a situação o exija e/ou após consentimento do titular (conforme explicado no ponto anterior).
• São tomadas todas as medidas de segurança técnicas e organizacionais, incluindo ferramentas de autenticação, necessárias para proteger os teus dados pessoais contra perdas e utilização abusiva.
• São feitos todos os esforços para implementar e manter medidas de segurança física, eletrónica e procedimental destinadas a proteger os teus dados pessoais em conformidade com os requisitos de proteção de dados aplicáveis.
• As práticas de recolha, processamento e armazenamento de informações são revistas continuamente para aumentar a proteção contra o acesso não autorizado aos sistemas de armazenamento de dados.
• Os dados necessários à confirmação de pagamento são utilizados apenas para validar a aquisição do produto, curso, conteúdo digital ou serviço em causa. Os pagamentos são atualmente realizados fora de um checkout automático do site, através dos métodos comunicados após o contacto ou confirmação do pedido.
• Os dados relativos a compras, inscrições, pagamentos, faturação e encomendas serão armazenados pelo período exigido por lei para fins fiscais, contabilísticos e de arquivo comercial, sendo eliminados após o término desse período, salvo obrigação legal em contrário.

8. Direitos do Titular

• Os dados pessoais serão mantidos durante o tempo que for razoavelmente necessário para o cumprimento das finalidades que motivaram a respetiva recolha e sempre de acordo com a lei aplicável.
• Tens o direito de aceder aos dados pessoais disponibilizados e de receber uma cópia dos mesmos. Se pretenderes exercer esse direito, deves solicitar enviando um e-mail para [email protected].
• O direito de retificação, atualização ou eliminação de dados pessoais pode ser exercido por ti a qualquer momento, enviando um e-mail para [email protected].
• O exercício destes direitos está sujeito a determinadas exceções destinadas à salvaguarda do interesse público ou do interesse legítimo do prestador de serviços.
• Caso estejas insatisfeita com a utilização dos teus dados pessoais ou com a resposta após o exercício de algum dos direitos previstos na presente Política ou no RGPD, tens o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo responsável (a Comissão Nacional de Proteção de Dados - CNPD, através do site cnpd.pt).

9. Cookies e Links para Terceiros

Este site utiliza armazenamento e cookies estritamente necessários para segurança, sessão e boa utilização das áreas disponíveis. O Google Analytics 4, fornecido pela Google, só é carregado depois de aceitares os cookies opcionais no aviso apresentado no site; a base legal desta medição opcional é o teu consentimento, que podes recusar ou retirar. O objetivo é produzir estatísticas agregadas sobre a utilização do site. Enviamos manualmente apenas categorias grosseiras — visualização de página, interação com artigo, contacto, WhatsApp, marcação e fornecedor/superfície — e não os campos preenchidos nos formulários.

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Os prazos de retenção, eventuais transferências internacionais e restantes condições do tratamento pela Google são os que estiverem definidos e verificados no Google Analytics Admin e nos termos/políticas atuais do fornecedor; não declaramos uma configuração ou prazo que não esteja confirmado. Podes recusar sem perder as funcionalidades essenciais. Podes retirar o consentimento a qualquer momento através do controlo abaixo; a preferência fica guardada neste navegador.

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10. Alterações a esta Política de Privacidade

• De modo a garantir a qualidade dos serviços prestados, estas políticas e procedimentos estão em revisão contínua. Assim, podem ser alterados sempre que se considere adequado e necessário. As versões mais recentes estarão sempre acessíveis e disponíveis para consulta neste site. Sempre que as alterações sejam relevantes ou possam afetar os teus direitos, deveres ou a forma como os teus dados pessoais são tratados, serás informada através dos contactos disponibilizados, nomeadamente por email.
• Quaisquer alterações relativas à aquisição de produtos, cursos, conteúdos digitais, formulários, pagamentos ou à utilização de novos serviços serão refletidas nesta política, assegurando que tens conhecimento prévio sobre o tratamento dos teus dados.
• Se tiveres alguma questão relacionada com a utilização dos teus dados pessoais ou pretenderes exercer algum dos direitos mencionados na presente Política, poderás contactar através do e-mail [email protected].
• Caso estejas insatisfeita com a utilização dos teus dados pessoais ou com a resposta após o exercício de algum dos direitos previstos na presente Política ou no RGPD, tens o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo responsável.