Termos e Condições

1. Âmbito, Objeto e Aceitação

Estes Termos e Condições descrevem as regras e regulamentos para o uso deste site, incluindo os serviços de consulta de nutrição, a venda de produtos físicos e digitais, bem como o uso do blog.

Ao acederes a este site, pressupõe-se que aceitas estes termos e condições na sua totalidade. Não continues a utilizar o presente site se não concordares com todos os termos e condições declarados nesta página.

Ao utilizares este site e adquirires os nossos serviços, declaras ter pelo menos 18 anos de idade ou ter autorização explícita dos teus pais/tutores legais.

O site é operado por Helena Ferreira, nutricionista devidamente registada na Ordem dos Nutricionistas sob a cédula profissional nº 1878N. Para qualquer contacto, utiliza o e-mail: [email protected] ou o contacto telefónico: +351 914 328 742.

Este acordo começa na data deste documento (indicada na última atualização) e permanecerá em vigor enquanto o site estiver em operação.

2. Cookies

Este site utiliza cookies para personalizar a tua experiência online. Ao acederes a este site, concordas em utilizar as cookies necessárias. Os cookies são ficheiros de texto colocados no disco rígido por um servidor de páginas web e são usados para melhorar a experiência.

Os cookies não podem ser usados para executar programas ou enviar vírus para o computador. O aviso de consentimento permite aceitar ou recusar o Google Analytics antes de este ser carregado. As cookies necessárias para segurança, sessão e funcionamento do site não requerem consentimento.

3. Serviços de Consultas de Nutrição

As consultas de nutrição, realizadas online, são focadas na promoção da saúde feminina de forma holística, com base numa abordagem personalizada de alimentação e estilo de vida.

3.1 Como Funcionam as Consultas de Nutrição?

Antes da primeira consulta, é enviado um questionário pré-consulta para recolher informações sobre o teu estado de saúde geral, alimentação, atividade física, rotina, objetivos e outras áreas relevantes da tua vida. A primeira consulta, bem como eventuais consultas seguintes ou programas de acompanhamento, serão adaptados às tuas necessidades individuais com base nas informações fornecidas.

• As consultas são realizadas exclusivamente online, através de plataformas seguras e adequadas para videochamada, como por exemplo Microsoft Teams, ou outra plataforma equivalente que venha a ser indicada.
• É da tua responsabilidade garantir que tens acesso a uma ligação estável à internet, equipamento adequado para videochamada e um ambiente calmo, privado e seguro, que permita a realização da consulta com qualidade e confidencialidade.

3.2 Oferta de Serviços

As consultas são orientadas pelas regras deontológicas da Ordem dos Nutricionistas. Os serviços disponibilizados são:

• Sessões de esclarecimento gratuitas.
• Consultas de Nutrição Individuais avulsas e Programas de Acompanhamento Nutricional Continuado, realizados online:
  • Alinha-te: consulta individual focada em questões pontuais ou para quem procura clareza e orientação inicial de forma rápida.
  • Reconecta-te: processo de acompanhamento completo e continuado, que inclui 3 consultas, focado em restabelecer a base do equilíbrio hormonal e do bem-estar feminino profundo, sem olhar apenas para sintomas isolados.

3.3 Agendamento

A marcação de consultas está sujeita à disponibilidade de agenda. Para confirmar o agendamento, o pagamento é realizado previamente, como forma de reserva da consulta ou programa. O agendamento fica confirmado após validação do pagamento e confirmação da disponibilidade escolhida.

3.4 Cancelamento, Atrasos e Não Comparência

• Cancelamentos ou reagendamentos devem ser feitos com pelo menos 24 horas de antecedência.
• Consultas canceladas com menos de 24 horas não são reembolsáveis.
• Atrasos: Existe uma tolerância de atraso de 15 minutos. Após este período, a consulta é considerada sem efeito. A título excecional, na primeira ocorrência de atraso superior a 15 minutos, será permitido um reagendamento gratuito. A partir da segunda ocorrência, não haverá lugar a reembolso ou reagendamento.
• Não Comparência: Em caso de ausência sem aviso prévio, a consulta é contabilizada como realizada e não há lugar a reembolso.

3.5 Validade do Acompanhamento RECONECTA-TE

O programa de acompanhamento continuado RECONECTA-TE tem a validade máxima de 12 meses a contar da data da primeira consulta. As consultas não realizadas dentro deste prazo expiram e não são reembolsáveis.

3.6 Confidencialidade e Sigilo Profissional

Todas as informações que partilhas no questionário pré-consulta e durante as sessões são estritamente confidenciais e estão protegidas pelo sigilo profissional, em conformidade com o Código Deontológico da Ordem dos Nutricionistas.

4. Produtos Físicos, Cursos e Conteúdos Digitais

O site pode disponibilizar informação sobre e-books, planners físicos, cursos, masterclasses e outros conteúdos ou produtos que poderás adquirir mediante disponibilidade, contacto prévio e confirmação das condições aplicáveis.

4.1 Produtos Digitais

• Direito de Livre Resolução: Ao abrigo do Decreto-Lei n.º 24/2014, o direito de livre resolução no prazo de 14 dias pode não se aplicar ao fornecimento de conteúdos digitais não fornecidos em suporte material quando a execução tenha início com o teu consentimento prévio e reconhecimento da perda desse direito, por exemplo após o envio do link de acesso, download ou disponibilização do conteúdo na Área de Membro. Ao adquirires produtos digitais, como e-books, masterclasses ou workshops online, aceitas a perda do direito de livre resolução a partir do momento em que o acesso ao conteúdo é facultado.
• Propriedade Intelectual: Os cursos e produtos online oferecidos são destinados ao teu uso pessoal e educativo. O conteúdo, incluindo vídeos, materiais de leitura e outros recursos, encontra-se protegido por direitos de autor e propriedade intelectual.
• Acesso e Requisitos Técnicos: Deves garantir que tens acesso à tecnologia necessária para participar ou aceder aos conteúdos, incluindo ligação à internet estável e equipamento adequado. As informações relativas ao pagamento, acesso, duração e condições específicas serão indicadas após o teu contacto ou demonstração de interesse em adquirir o produto, curso ou conteúdo em causa.

4.2 Produto Físico: Planner SINCRONIZA-TE

• Processamento e Expedição: As encomendas são processadas e expedidas num prazo máximo de 2 dias úteis após a confirmação do pagamento, salvo situações excecionais, rutura de stock ou períodos de maior volume de encomendas.
• Método, Prazos e Zonas de Envio: O envio do Planner SINCRONIZA-TE é realizado exclusivamente para Portugal Continental. O método de envio e o operador de transporte poderão variar consoante a disponibilidade, as condições aplicáveis e a solução considerada mais adequada no momento da expedição. O prazo estimado de entrega é de 3 a 4 dias úteis após expedição, podendo variar em função do método de envio, do operador de transporte ou de situações excecionais. As condições aplicáveis ao envio serão comunicadas antes da confirmação da encomenda.
• Portes de Envio: Os custos e condições de envio aplicáveis serão comunicados antes da confirmação da encomenda. Estes custos podem variar consoante campanha, quantidade, morada de entrega ou condições em vigor no momento da compra.
• Extravios: Caso a encomenda sofra um extravio confirmado no processo de envio, a situação será analisada individualmente e entraremos em contacto para avaliar a solução aplicável, que poderá incluir substituição, nova expedição ou reembolso, consoante o caso, disponibilidade de stock e condições legais aplicáveis.
• Direito de Livre Resolução: Nas compras online de bens físicos, tens o direito de devolver o produto no prazo de 14 dias a contar da data de receção, sem necessidade de indicar o motivo, nos termos legalmente aplicáveis. Para exercer este direito, deves comunicar a decisão de devolução por uma declaração inequívoca, por exemplo através do e-mail [email protected], antes do fim desse prazo.
• Condições de Devolução: Para que a devolução seja aceite, o planner deve ser devolvido na sua embalagem original, intacto, sem marcas de uso, dobras ou escrita. Os custos de envio da devolução são da tua inteira responsabilidade, exceto nos casos legalmente previstos ou quando exista defeito imputável ao produto. Após a receção e verificação do planner devolvido, o reembolso será efetuado nos termos legalmente aplicáveis.
• Garantia Legal e Falta de Conformidade: Caso o planner apresente falta de conformidade, defeito ou dano não causado por utilização indevida, serão respeitados os direitos legalmente aplicáveis ao consumidor, durante o prazo de garantia legal aplicável, incluindo reparação, substituição, redução do preço ou reembolso, conforme o caso e nos termos previstos na lei.
• Danos na Entrega ou Defeitos: Caso o planner chegue danificado ou apresente algum defeito, pedimos que entres em contacto através do e-mail [email protected] ou telemóvel +351 914 328 742, anexando fotografias que comprovem os danos, o mais rapidamente possível para avaliarmos a situação e indicarmos a solução aplicável.

5. Preços, Pagamento e Faturação

Todos os preços indicados no site ou comunicados diretamente incluem o IVA à taxa legal em vigor em Portugal, quando aplicável, exceto nos serviços de saúde isentos de IVA nos termos do artigo 9.º do CIVA. Os preços podem ser alterados sem aviso prévio, mas serão sempre aplicadas as condições comunicadas ou apresentadas no momento da confirmação da compra, inscrição ou agendamento.

Os métodos de pagamento atualmente aceites são:

• MB WAY;
• Transferência bancária.

As instruções de pagamento serão enviadas após o teu contacto, preenchimento de formulário, demonstração de interesse, confirmação de disponibilidade ou confirmação da encomenda, conforme aplicável ao produto ou serviço em causa.

Emissão de Fatura: A fatura-recibo correspondente a cada compra de produto ou serviço de nutrição será emitida e enviada para o e-mail que indicares após a validação do pagamento. Para esse efeito, poderás ser solicitada a fornecer os dados de faturação necessários, incluindo nome, morada e NIF, quando aplicável.

6. Registo e Conta de Utilizador

Alguns serviços ou funcionalidades, como a inscrição em cursos online, o acesso a conteúdos digitais ou a compra de produtos, podem exigir que te registes ou cries uma conta no site. Concordas em fornecer informações verdadeiras, exatas e completas durante o processo de registo e a manter as informações da tua conta atualizadas.

É da tua responsabilidade manter a confidencialidade das tuas informações de conta, incluindo a palavra-passe, e por todas as atividades realizadas na tua conta. Caso haja qualquer suspeita de uso não autorizado, deves notificar imediatamente a administração do site.

A recolha e o tratamento dos teus dados pessoais estão sujeitos à nossa Política de Privacidade, que cumpre com as diretrizes do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).

7. Uso do Blog e Conteúdo Gerado por Terceiros

O blog destina-se a fornecer informações educativas sobre nutrição. O conteúdo é da propriedade de Helena Ferreira, mas são aceites contribuições de terceiros através de comentários.

Ao publicares conteúdo ou comentários no blog, concordas em não violar os direitos de propriedade intelectual de outrem, e a garantir que qualquer conteúdo enviado seja apropriado e relevante para o contexto do blog. O site reserva-se o direito de moderar, editar ou excluir qualquer conteúdo publicado.

8. Uso Ilícito ou Prejudicial

Ao utilizares este site, comprometes-te a não usar o conteúdo de maneira ilegal, prejudicial ou que infrinja os direitos de propriedade intelectual de terceiros, ou que interfira de qualquer forma com o funcionamento do site ou dos seus serviços.

9. Licença de Uso e Propriedade Intelectual

Salvo indicação em contrário, Helena Ferreira detém todos os direitos de propriedade intelectual sobre todo o material neste site, incluindo cursos/workshops online, e-books e artigos no blog. Todos os direitos de propriedade intelectual são reservados.

Assim, não deves:

• Copiar ou republicar material deste site;
• Vender, alugar ou sublicenciar material deste site;
• Reproduzir, duplicar ou copiar o material deste site;
• Redistribuir conteúdo sem autorização prévia.

Todos os conteúdos do site, incluindo textos, logótipos, imagens, vídeos, materiais didáticos, planos alimentares tipo, e-books e planners digitais/físicos são propriedade exclusiva de Helena Ferreira e encontram-se protegidos pelos direitos de autor e de propriedade intelectual.

10. Exclusão de Responsabilidade e Deveres

Os conteúdos, guias e e-books têm como único objetivo fornecer informação educativa e não substituem, em caso algum, a consulta com um médico ou um diagnóstico clínico especializado.

És inteiramente responsável pela veracidade e exatidão das informações de saúde que forneces a Helena Ferreira nos formulários de contacto e durante as consultas (incluindo alergias, intolerâncias alimentares, doenças crónicas ou medicação ativa). Helena Ferreira não se responsabiliza por quaisquer reações adversas decorrentes da omissão voluntária ou involuntária de informações cruciais da tua parte.

11. Limitação de Responsabilidade

Sem prejuízo dos direitos legais do consumidor, e na extensão máxima permitida pela lei, Helena Ferreira não será responsável por qualquer perda ou dano, seja direto ou indireto, decorrente do teu uso do site ou dos serviços prestados, exceto quando tais danos resultem de negligência grave ou fraude. Não será responsável por qualquer falha técnica ou interrupção dos serviços, incluindo falhas de serviços bancários, comunicações, plataformas digitais ou serviços de envio.

12. Isenção de Responsabilidade em Caso de Serviço Gratuito

Este site oferece acesso gratuito a determinados conteúdos e serviços. Neste caso, não há responsabilização da administração do site por perdas ou danos resultantes do teu uso gratuito deste site.

13. Defesa do Consumidor

Em caso de litígio, podes recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de consumo: CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo.

Contactos:

• E-mail: [email protected]
• Telefone: 253 619 107
• Site: www.cniacc.pt/pt

Dispomos igualmente de Livro de Reclamações Eletrónico. Caso pretendas apresentar uma reclamação formal, poderás fazê-lo através da plataforma oficial: www.livroreclamacoes.pt.

14. Alterações aos Termos e Condições

A qualquer momento, podem ser feitas alterações ou atualizações destes termos e condições, com a publicação de uma versão revista neste site. Ao continuares a utilizar o site após a publicação de alterações, aceitas as alterações feitas. Recomendamos que consultes regularmente esta página para estares a par das atualizações.